Armas e munições apreendidas em operações no RJ deverão ser doadas à polícia prioritariamente
Caso a medida seja aprovada, após a apreensão pelas polícias, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei federal. As polícias terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos armamentos apreendidos