Presos por matar pai ou mãe não terão direito a saidão em Dias das Mães e dos Pais
Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso não receba nenhum recurso para análise em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados