Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade de Penha, em Santa Catarina, no Sul do Brasil, tem dado o que falar nas redes sociais nos últimos dias. O projeto, aprovado por unanimidade proíbe, na prática, os cachorros de latirem. O mesmo definia como perturbação do sossego perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, independentemente de horário, por meio de gritaria e algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. A penalidade seria advertência ou multa de cerca de R$ 23 mil para pessoa física, e até o dobro em caso de reincidência. (continua após a publicidade)
O projeto nº 72/2020 foi criado pelo vereador Evaldo Dal Posso (PL). Em uma rede social ele alegou que o projeto de lei tinha objetivo punir o som alto, baderna e algazarras que perturbam o sossego dos moradores de Penha. “Mas, um equívoco ao inserir uma lei federal de contravenção penal de 1941 junto ao Projeto, desvirtuou todo projeto e acabou virando chacota por algumas pessoas que gostam de sensacionalismo barato. O vereador Italiano de pronto, pediu ao prefeito o veto do projeto devido a todo esse conflito na legislação que deveria ter sido bem conduzida pelo setor jurídico da câmara de Penha. Na verdade, o erro é ainda existir uma lei federal não adaptada aos dias atuais” – publicou o vereador. O texto já foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB). Confira o projeto de Lei AQUI.
