Após uma denúncia enviada a Câmara de Vereadores de São Fidélis pelo Ministro Roberto Barroso da Procuradoria Federal da República, foi pedido durante a sessão desta segunda (23), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes feitas pela prefeitura de São Fidélis em licitações de obras que estão sendo realizadas no município. Segundo os Vereadores, caso for comprovado as irregularidades, a atual gestão pública terá que ser cassada.
Na reunião, foram expostas algumas propostas elaboradas pelos vereadores, para serem realizadas no município, onde quando citadas poderiam ser argumentadas, utilizando posteriormente o processo de votação pelos parlamentares para aprovação das emendas. Também foram pautados alguns ofícios, entre eles, um a respeito da operação realizada pela Polícia Federal neste município, no dia 28 de agosto deste ano. A operação “Ave de Fogo” da Polícia Federal foi deflagrada após seis meses de investigações em dezembro do ano passado em Conceição de Macabu, para investigar denúncias de desvio de verbas do Ministério da Educação por meio de licitações, promovidas por funcionários públicos que favoreciam empresas fantasmas.
Naquele primeiro dia de operação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e 10 de condução coercitiva – quando investigados são encaminhados para a sede da PF para prestar depoimentos, mas não podem ser presos por falta de prova direta que comprova o crime.
De acordo com a Polícia Federal, entre os indiciados está a ex-prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes, a Tedi e representantes de diversas secretárias. Ao todo, segundo a Polícia Federal, o esquema desviou R$ 4 milhões em recursos apenas da Secretaria de Educação, que deveriam ser usados em merenda escolar e transporte de alunos. As investigações apontam que quatro empresas fantasmas foram contratadas com um único fim: emitir notas e desviar recursos do Ministério da Educação.
Após a operação realizada em Conceição de Macabu, foi possível desvendar novas fraudes em outros municípios como: São Fidélis, Campos e Rio de Janeiro, onde os agentes federais cumpriram mandados de buscas e apreensões. Neste dia, foi realizada uma nova operação nesses municípios, dando continuidade a primeira. Em São Fidélis, foram apreendidos computadores e documentos no escritório de uma construtora e na residência de um empresário no centro da cidade.
No Rio de Janeiro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ), que é o principal alvo das investigações. A ação é uma determinação do Supremo Tribunal Federal que pediu sigilo nas investigações.
Segundo o documento enviado a Câmara de Vereadores de São Fidélis, mais de dez milhões de reais foram enviados para o município através de emendas parlamentares feitas por Washington Reis que foram usados para obras, e que segundo o Ministro Roberto Barroso, são licitações fraudulentas.
Ainda de acordo com a denúncia, uma das empresa investigadas pela operação, é vencedora de licitações em obras que estão sendo realizadas em São Fidélis, e nas escutas aparece o envolvimento do atual Vice prefeito Magno Rocha. A denúncia diz ainda que além de fraudar as licitações, causa danos ao erário público.
Nossa equipe de reportagem, entrou em contato com o Vice prefeito Magno Rocha, que disse ter realmente falado ao telefone com o deputado Washington Reis e com outros envolvidos na investigação, mas o conteúdo das conversas foram estritamente políticas.
Completou afirmando, que a única questão que existe neste caso são essas ligações, mas que fez no intuito de buscar recursos para São Fidélis, algo que continuará fazendo enquanto estiver no poder. “Este requerimento de CPI é um direito deles, e seria até bom para ser esclarecido que não há nada com relação a prefeitura de São Fidélis, algo que posso dizer tranquilamente.” disse ele.
Relatou também, que por ele podem investigar, mas que não irão encontrar nada, porque não existe nada ilícito. Mas que não nega ter conversado, por sempre ter tido contato com eles, sendo esta afirmação verdadeira, segundo ele.
Segundo o Vereador Rogerinho, o município está sendo citado na denúncia como parte de um “cartel” para fraudar as licitações.
“A atitude que tem que ser tomada agora, é investigar. Não podemos abrir mão de investigar essa denúncia enviada para este parlamento”, disse o Vereador.
