Acontece neste momento no Fórum Francisco Polycarpo em São Fidélis uma audiência de instrução e julgamento dos presos e denunciados na operação “Amicus Curiae”, ou amigos da corte, realizada pela Polícia Civil em março deste ano.
A operação teve o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão referentes a fraudes de licitações e dispensas ilegais de licitações dentro da Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis. Os desvios, de aproximadamente R$ 329 Mil, aconteceram entre 2007 e 2011. Os mandados foram cumpridos nos municípios de São Fidélis, Itaocara, Niterói e São Sebastião do Alto.
Durante a operação foram presos o ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”, o ex-presidente da Câmara de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e o ex-presidente da Itaprev (uma previdência dos servidores municipais de Itaocara), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa (Art. 288 – Código Penal) e Crimes da Lei de Licitações – Lei 8.666/93, arts. 89 e 90 e Peculato (Art. 312 – Cp) E Crimes da Lei de Licitações – Lei 8.666/93, c/c art. 29 do cp e art. 90 e Peculato (Art. 312 – Cp), c/c art. 29 CP e Crimes da Lei de Licitações – Lei 8.666/93, art. 89, p.
Além deles, participam da audiência funcionários da Câmara e o delegado da 141ª Delegacia Legal de São Fidélis, Dr. Rodrigo Maia, que comandou a operação. Atuais vereadores de São Fidélis também estão no Fórum.
