O Ministério Público do Estado do Rio, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes, recomendou ao município de São Fidélis, no Norte Fluminense, na pessoa do prefeito Amarildo Alcântara, e demais órgãos municipais com atribuição em segurança pública e correlatas, além das forças de segurança pública estaduais com atribuição no âmbito da cidade – 8º BPM e Delegacia de Polícia Civil, que acompanhem a manifestação contra a adoção do lockdown e pela reabertura do comércio programada para esta quarta-feira (20/05). O objetivo é que não haja aglomeração de pessoas (o que deve ser prontamente coibido), além de orientar os manifestantes a efetivar o seu direito à manifestação em redes sociais, de forma virtual, para preservar a saúde dos moradores e demais usuários do Sistema Único de Saúde. “Caso as orientações e advertências não sejam respeitadas pelos manifestantes, encaminhar os infratores à Delegacia de Polícia com a finalidade de registrar o fato e responder pela infração penal, apreendendo os instrumentos utilizados para a promoção da aglomeração que se deseja coibir” – diz trecho da recomendação, assinada pela promotora Maristela Naurath. (continua após a publicidade)
A autora da recomendação explicou que a população tem o direito de se manifestar, desde que não atrapalhe o trânsito na cidade e descumpra as medidas de prevenção ao coronavírus. O evento intitulado “Carreata S.O.S São Fidélis – Avante Brasil!” criado no Facebook, é organizado pela página Comerciantes Fidelenses. A carreata está marcada para acontecer a partir das 15 desta quarta, com saída do CIEP Joaquim Maia Brandão, no Montese. Os estabelecimentos comerciais na cidade foram fechados no dia 23 de março, após o primeiro decreto publicado pela prefeitura. No dia oito de abril o comércio chegou a reabrir após uma decisão do governador Wilson Witzel autorizando a reabertura do comércio em cidades sem casos confirmados de Covid-19, mas no próprio dia 08 foram confirmados os quatro primeiros casos da doença na cidade, e o comércio foi novamente fechado. Com medidas de restrições, a Prefeitura permitiu a reabertura do comércio no dia 29 do mês passado, mas no dia 13 de maio, após uma decisão judicial, o comércio voltou a fechar. (Veja a recomendação completa AQUI)
