Marco civil da Internet. Como vai sua conexão?

Uns dos projetos de lei mais controversos e complexos da história deve ser votado na semana que vem.

O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos.

malonO relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, defendeu nesta quarta-feira que os consumidores tenham direito a consumir 100% da banda contratada, e não apenas parte dela conforme determinam os contratos das operadoras. “Queremos entregar a internet por inteiro”, afirmou em debate na Câmara dos Deputados, onde diversos especialistas fizeram colocações sobre o projeto de lei.  Hoje, as operadoras são obrigadas a entregar apenas  30% a velocidade mínima de acesso da taxa contratada e o desempenho médio mensal deve ficar em 70%. A regra vale para conexões fixas e móveis em casos de downloads e uploads.

A proposta também pretende acabar com os planos diferenciados. “Quem pagou por 1 MB, precisa receber e usar para o que quiser. É preconceito dizer que o povo só quer enviar e receber emails. Vídeo não é lazer, é educação”, defendeu o relator ao garantir que o Marco Civil não pretende proibir a venda de bandas diferenciadas, mas sim proibir a imposição de como o usuário vai usar a internet é diferente.

Outro ponto polêmico é a proibição de que empresas nacionais tenham seus data centers fora do Brasil.

Durante todo o processo de debate do marco, o que chamou a atenção e revolta de algumas empresas atuantes na internet,  foi a condição privilegiada dada  a  Rede Globo que após muita pressão,  levou o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),  flexibilizar em seu relatório as regras para reprodução de conteúdo da emissora de televisão em sites sem autorização autoral. A emissora articulou a mudança do artigo 20 do marco, que ganhou um parágrafo transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras para punir sites que reproduzirem, por exemplo, capítulos de novelas sem autorização.

Não postarei o texto completo aqui do Marco civil da internet pois ainda poderá passar por muitas mudanças, mas voltaremos a falar sobre esse assunto em breve. Até lá!

Quer saber a sua velocidade atual? Siga esse link

 

VEJA MAIS

Anvisa determina recolhimento de lotes interditados da vacina CoronaVac

Mais de 12 milhões de doses foram envasados em fábrica não autorizada pela Agência e tinham sido interditadas no início do mês. É importante ressaltar que a CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso no Brasil

VEJA MAIS