A Justiça negou um pedido de reconsideração feito pela defesa do prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara, em relação ao tempo de adiamento da audiência de oitiva das testemunhas que está marcada para acontecer nesta quarta-feira (28) na Câmara de Vereadores do município.
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A defesa de Amarildo havia pedido 15 dias, mas a Justiça concedeu uma liminar de 48 horas, transferindo assim a audiência da última sexta-feira (23) para esta quarta (28), mas a defesa do prefeito fez um pedido de reconsideração da decisão para conceder os 15 dias, o que foi negado pela Justiça. A decisão foi publicada nesta terça.
“Da análise dos autos, não vislumbro qualquer nulidade ou prejuízo ao impetrante na realização da oitiva das testemunhas e interrogatório do impetrante na data de amanhã (28/02/2024). Isso porque já lhe foi concedido o prazo de 48 horas para acesso integral aos autos por parte do advogado recém constituído pelo impetrante, prazo este que considero suficiente para tanto. Ademais, a Comissão Processante observou, estritamente, a decisão deste Juízo, tendo, inclusive, funcionado em regime de plantão e concedido vista ao advogado do impetrante no dia 24/02/2024 (sábado). Por essas razões, mantenho a decisão do doc 102909698 por seus próprios fundamentos”, diz a decisão do Juiz Otavio Mauro Nobre.
A defesa do prefeito impetrou um agravo de instrumento (recurso) que ainda está pendente de análise, que tem o mesmo pedido.
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