Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, em sessão plenária no Palácio da Democracia, pela necessidade do auxílio da Força Federal para atuar nas eleições gerais de outubro no estado. Após a análise e aprovação pelo Colegiado, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao fundamentar o pedido, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou em seu voto a importância da medida para garantir a segurança de eleitoras e eleitores que moram e votam em territórios controlados pelo crime organizado.
“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, avaliou o presidente da Corte Eleitoral fluminense.
O magistrado lembrou que o histórico regular de apoio federal no estado desde 2012 atesta empiricamente a eficácia e imprescindibilidade da medida. “ O resultado positivo dos pleitos anteriores, com amparo das forças federais, corrobora que a requisição não é excesso mas cautela amadurecida pela experiência”, concluiu o desembargador Claudio Mello.
A deliberação ocorreu após o presidente do TRE-RJ ter se reunido pessoalmente com o governador Ricardo Couto, para explicar as nuances próprias da segurança aplicada à organização das eleições. Na ocasião, o governador manifestou-se favoravelmente à adoção da medida.
Agora, o Plenário do TSE aprecia o pedido enviado pelo TRE-RJ e, ao aprová-lo, faz a requisição formal do auxílio ao Ministério da Defesa para a garantia da votação e apuração. Somente após a conclusão dessa etapa, a Justiça Eleitoral fluminense poderá alinhar os detalhes da operação junto ao comando estadual da Força Federal.
