Foi aprovado na noite de ontem (17) pelo Senado, o projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os funcionários públicos portadores de necessidades especiais.
O tempo de contribuição das pessoas beneficiadas, segundo o projeto de lei, vai depender da gravidade da deficiência e pode variar de 25 anos para homens e 20 para mulheres e até 33 anos para homens e 28 para mulheres. A aposentadoria especial já existe no Regime Geral da Previdência Social.
É estabelecido pelo projeto também, a isonomia para os servidores públicos que são regidos por lei diferente. Ele tramitou por oito anos no Senado e agora vai para Câmara. Se sofrer alteração, retorna ao Senado.
Fonte: ABr
