Fiscais do TRE-RJ apreendem propaganda eleitoral em veículo oficial da Prefeitura de Nova Friburgo

Segundo o TRE-RJ, um candidato a vereador era beneficiado pelo uso da máquina pública na campanha

Em operação realizada no pátio da sede da Prefeitura de Nova Friburgo, fiscais da 26ª Zona Eleitoral apreenderam um automóvel com propaganda eleitoral do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar, Éder dos Santos. Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas determinou a operação de busca e apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal. Éder poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.

Habitualmente visto na sede da prefeitura, o veículo havia sido doado à prefeitura por um hospital, embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, segundo o TRE, o veículo oficial estaria sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, que apoia o candidato. Ainda de acordo com o TRE, o chefe do departamento de transporte poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.

A equipe de fiscalização do TRE-RJ foi acionada a partir de denúncia anônima feita ao Ministério Público Eleitoral, de que o veículo oficial era usado para transportar panfletos, santinhos e o material de campanha do candidato. A promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez, formulou então o pedido de busca e apreensão, em que afirmava que os próprios fiscais da 26ª ZE já haviam suspeitado do uso irregular do carro, que sempre estava estacionado no pátio da prefeitura. O SF Notícias não conseguiu contato com os citados pela TRE até o momento. Com infromações do TRE-RJ (veja AQUI).

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