Foi aprovado na noite desta quarta-feira (23-08) na Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis o Projeto de Lei que possibilita a alienação de bens públicos pelo poder executivo.
O polêmico projeto movimentou a cidade nas últimas semanas gerando protestos e muita discussão entre os munícipes que se dividiram entre contra e a favor da medida, principalmente por causa do Horto Municipal, onde 1/3 da sua área total poderá ser vendida e loteada. Em uma enquete promovida pelo SFn 84% dos participantes se mostraram contra a medida.
Devido ao clamor popular pela não venda de parte do Horto, o Ministério Público decidiu na tarde de ontem, investigar o Projeto de Lei. “Ministério Público de São Fidélis iniciou HOJE a investigação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóveis públicos urbanos, especificamente para a venda de fração do terreno em que se situa o Horto Municipal. Assim sendo, o Ministério Público vai analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei.”
Em uma decisão judicial enviada a Câmara pelo Juiz Otávio Nobre, a prefeitura deverá comprovar publicamente com documentos existentes que o Horto Municipal não é um parque, Jardim ou Largo Público para que a votação de maioria simples seja válida.
Durante a votação, a oposição do governo disse que vai recorrer da decisão. “Perdemos a batalha mas não a guerra”, diisse o vereador Jhon de Efinho.
Para o vereador Betinho Fratani que faz parte da Comissão de Justiça da Câmara, o regimento interno da casa foi descumprindo. “Discordo que seja aprovado por 5 a 4. Não paramos por aqui, vamos lutar.”
O projeto agora segue para sanção do prefeito Amarildo.
