Cobrança por serviço de esgotamento gera reclamações em bairros de Cordeiro e Macuco

Segundo a Prefeitura de Macuco, existe, inclusive, a possibilidade de uma eventual ação judicial que garanta a suspensão da cobrança até que seja reconhecida ou não a sua legalidade

Moradores do bairro Rodolfo Gonçalves, em Cordeiro, e do bairro Glória, em Macuco, estão reclamando de uma cobrança, na conta de água, de uma tarifa de serviços de esgotamento sanitário. O assunto já foi destaque aqui no SF Notícias, quando os moradores de Cordeiro passaram a reclamar da cobrança da tarifa e alto valor da conta de água. “Além de agora cobrar um valor absurdo de esgoto dessa estação que fede o dia inteiro, mais um aumento para o comerciante em plena pandemia. Gastei o mínimo que agora é 135 reais.  Absurdo!” – diz a publicação de um morador com a conta, no valor de R$ 278,16.

Após a reclamação dos moradores, a Câmara de Vereadores de Cordeiro está se movimentando e movendo ações, juntamente com a Prefeitura, para, primeiro paralisar a cobrança imediatamente, e, em seguida, reparar o valor pago a mais. Em nota ao SF Notícias, a CEDAE informou “que os clientes [moradores] foram notificados pessoalmente sobre a cobrança pelo serviço de esgotamento, com 60 dias de antecedência à emissão das contas, e cujos vencimentos ocorrerão no mês subsequente à leitura. Em alguns casos, técnicos da Companhia chegaram a realizar até três visitas aos locais para se certificarem de que todos os clientes estivessem cientes que passarão a pagar pelo serviço” – diz a nota. Em caso de dúvidas, a Cedae orienta que os clientes procurem diretamente a agência mais próxima ou liguem para 0800-282-1195. Neste sábado (27), o vereador Thiago Romito, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cordeiro, usou seu perfil em uma rede social para falar sobre o assunto.

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A mesma cobrança está sendo feita no bairro Glória, em Macuco. Os moradores do bairro estão sendo cobrados por uma tarifa de serviços de esgotamento sanitário com 100% de acréscimo no valor de consumo registrado mensalmente nas contas de água recebidas. A Prefeitura do município informou que o prefeito Bruno Boaretto recebeu a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereadores e procuradores jurídicos dos poderes Legislativo e Executivo para debater o tema. Embora providências prévias tenham sido tomadas, incluindo ofícios encaminhados à CEDAE buscando informações, a comissão oficiou o município solicitando abertura de processo administrativo para averiguar a real situação envolvendo o bairro da Glória.

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Segundo a Prefeitura de Macuco, existe, inclusive, a possibilidade de uma eventual ação judicial que garanta a suspensão da cobrança até que seja reconhecida ou não a sua legalidade. Porém, nesse primeiro momento, a CEDAE será ‘provocada’ a prestar esclarecimentos para que as autoridades macuquenses conheçam o tema e discutam as medidas cabíveis. A Câmara detectou inconsistências formais no Decreto 553/76, que regula a exploração de água e esgoto no estado, bem como na Lei de Concessão Municipal 166/02 e no Contrato de Concessão assinado pelo município em 2002. Há, portanto, conflito aparente de normas, até porque não houve a participação ao município, tampouco foi dada ciência prévia aos moradores do bairro da Glória sobre a cobrança. A Comissão de Defesa do Consumidor analisa a cobrança como abusiva, exagerada e desproporcional.

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