terça-feira , 22 setembro 2020

Cláudio Castro assume o governo do RJ; ele também é alvo de investigação Em nota, Cláudio disse que lamenta os acontecimentos e ressaltou estar com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações, e que conduzirá o Estado com transparência e responsabilidade

Em nota, Cláudio disse que lamenta os acontecimentos e ressaltou estar com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações, e que conduzirá o Estado com transparência e responsabilidade

Com o afastamento do governador Wilson Witzel (veja AQUI) por 180 dias, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do ministro Benedito Gonçalves, o vice Cláudio Bonfim de Castro e Silva, de 41 anos, é que assume o governo do Rio pelos próximos seis meses. Horas depois do afastamento de Witzel, Cláudio se reuniu com secretários da área de Segurança Pública. Segundo ele, o objetivo é reforçar a importância das ações de combate à criminalidade no estado. O vice-governador também foi alvo da operação “Tris in Idem”, desencadeada nesta sexta-feira, mas não há determinação de afastamento de Cláudio e nem mandado de prisão. Foi expedido um mandado de busca e apreensão para a residência do vice. Em nota enviada à imprensa, Cláudio disse que lamenta os acontecimentos na manhã desta sexta e ressaltou estar com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações. A nota diz ainda que “Cláudio Castro conduzirá o Estado com transparência e responsabilidade para que a economia e os cidadãos não sejam afetados e reitera a importância do respeito ao cumprimento do devido processo legal, pilar da democracia. O governador em exercício afirma que acredita na missão confiada por Deus e que Ele lhe dará a sabedoria necessária para conduzir o Estado com firmeza, ouvindo a todos que querem o bem do Rio de Janeiro e da população fluminense”. (continua após a publicidade)

A operação
A operação investiga corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro, principalmente na área da saúde. O nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os elementos de informação e de prova colhidos até o momento demonstram que se trata de uma sofisticada organização criminosa no estado composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro Benedito Gonçalves entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro. O governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas. Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes. (continua após a publicidade)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Wilson Witzel, a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, a PGR pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos. Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a PGR apresenta provas de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos empresariais – que representam quatro empresas – que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel. (continua após a publicidade)

O acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão). Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador afastado Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano. (continua após a publicidade)

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a PGR demonstra que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas. Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde – que pertence ao empresário – e o impedia de participar de contratações com o estado. A manobra foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.

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