O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na figura do ministro Benedito Gonçalves, determinou o afastamento imediato do cargo, inicialmente por 180 dias, do governador do Estado do Rio Wilson Witzel (PSC), por suspeitas de irregularidades na saúde. Nesta sexta (28/08), procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos estão o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do estado. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação, batizada de “Tris in Idem”, é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. O nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas. (continua após a publicidade)
Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. “Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas” – informou a Procuradoria. Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada. (continua após a publicidade)
São 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público. O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos, segundo a Procuradoria-Geral, era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa. Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.
