Câmara marca para esta quarta votação que pode cassar o prefeito de São Fidélis

Parecer final da CP foi favorável à acusação, concluindo que “estão comprovados os crimes de omissão na prática de atos da competência prefeitoral e negligência na defesa de rendas, bens, direitos e interesses do município".

A Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis marcou para esta quarta-feira (13) a votação que pode entrar para a história do município. Na Sessão Ordinária desta quarta os vereadores vão discutir o relatório final da Comissão Processante (CP) e votar pela, ou não, cassação do mandato do Prefeito Amarildo Henrique Alcântara. A votação está marcada para às 09h30 desta quarta. A Câmara ainda não divulgou como será feita a entrada do público, visto que o plenário não comporta muita gente.

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O parecer final da CP foi entregue nesta segunda (11) pelo relator, o vereador Rodrigo Oliveira Santana. Em seu parecer, ele foi favorável à acusação, concluindo que “estão fartamente comprovados os crimes de omissão na prática de atos da competência prefeitoral e negligência na defesa de rendas, bens, direitos e interesses do município, sujeitos à administração do Prefeito”.

De acordo com o relator, o que teria levado o prefeito a permanecer omisso e negligente foi o envolvimento de sua família “na trama criminosa operacionalizada pela Presidente do Fundo de Previdência e pela Diretora Financeira”. O vereador relator destaca que o grupo também contava com a participação decisiva do Contador contratado pelo FPMSF.

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O relatório aponta que é fato notório e provado o violentíssimo desvio milionário de dinheiro público dos cofres do município para enriquecer ilicitamente agentes públicos, desvios confessados pelos operadores do esquema e provados documentalmente. O documento destaca ainda que o prefeito estava ciente e consciente da existência de possíveis e prováveis incongruências, ilegalidades e crimes existentes no âmbito administrativo da Autarquia Previdenciária Municipal desde 24 de agosto de 2023, data em que foi publicada em Diário Oficial a constituição da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FPMSF pela Câmara de Vereadores.

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