Uma audiência pública vai debater, a partir das 14h30 desta sexta-feira (23), o projeto de lei 1.440/2019, que prevê a criação de um fundo de investimentos em atividades produtivas no Norte e Noroeste Fluminense. O encontro virtual será conduzido pela comissão especial da Câmara dos Deputados instalada no ano passado justamente para discutir a proposta. Além de criar o fundo de desenvolvimento das regiões, o projeto de lei prevê a classificação do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido, atestando assim que 22 municípios são afetados diretamente pela frequente falta de chuvas, principalmente setores da agropecuária.
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De acordo com um levantamento da comissão, somente a estiagem de 2017 gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água para a população local. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. A audiência poderá ser acompanha pela população pela página da Câmara dos Deputados na internet; pelo canal E-democracia, que permite a participação do público com o envio de perguntas ou sugestões; ou ainda pelo canal oficial de vídeos da Câmara.
De acordo com a comissão, o fundo de desenvolvimento será constituído por doações, contribuições e financiamentos de entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia e gerando empregos. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD).
“O desenvolvimento das cidades e o aumento do poder de compra do trabalhador serão o grande diferencial do projeto de lei que apresentamos na Câmara dos Deputados. Tratamento diferenciado a quem já sofre tanto com a estiagem e as dificuldades daquela região”, disse, à época da apresentação da proposta, o então deputado federal Wladimir Garotinho.
A comissão especial é presidida pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros/RJ), que é irmã de Wladimir Garotinho. “Esse é um projeto importantíssimo para o crescimento dessas cidades e, por isso, é uma das prioridades do nosso mandato, à frente da comissão especial. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera, infelizmente, sérios obstáculos para a produção agropecuária”, afirmou Clarissa.
Na prática, a mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
