Os vereadores de Cambuci, no Noroeste Fluminense, reprovaram as contas referentes ao exercício 2018 do prefeito Agnaldo Vieira Mello, o Agnaldinho. A sessão aconteceu na noite desta segunda-feira (18/05), e devido à pandemia de Covid-19, foi fechada ao público, sendo transmitida pela página oficial da Câmara de Vereadores do município. Para reverter a recomendação do Tribunal de Contas, seria necessário que 2/3 do plenário votasse pela aprovação das contas, mas não foi o que aconteceu. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Marllon Andrade Chambela, acompanhou o parecer o TCE decidindo pela reprovação das contas. “Diante dos fatos aqui narrados, essa comissão manifesta seu parecer acompanhando o relatório técnico do órgão responsável pelas análises das contas, contrário a aprovação das contas do prefeito Agnaldo Vieira Mello no exercício financeiro de 2018. Ratifica que o momento é para que os gestores e futuros gestores façam uma análise se estão prontos para administrar o bem público; bem como enaltece a necessidade de se cercarem de profissionais qualificados para que não tenhamos que novamente emitir um parecer que desqualifica o gestor e o faz inelegível por oito anos”, disse Marllon ao finalizar o seu parecer. (continua após a publicidade)
Votaram a favor da aprovação do projeto – que reprova as contas do prefeito – os vereadores João Inocêncio, José Ronaldo, Leila Velasco, Marllon Chambela, Maxwell Guimarães e Murillo Defanti, além do presidente da casa legislativa, Sandro Alves (Kalu). O vereador Jorge Boné foi voto vencido (ausente na sessão) e o vereador Oscar Mello não pôde votar (por ser sobrinho do prefeito). Em seu parecer, o Tribunal de Contas do Estado apontou três irregularidades nos números prestados pela prefeitura. A primeira foi a ocorrência de cancelamentos de restos a pagar no valor de R$ 2.965.846,17. A segunda, a identificação da utilização de 93,05% dos recursos recebidos do Fundeb, restando a empenhar 6,95% e não cumprindo o investimento mínimo de 95% previsto em lei. Por fim, o superávit financeiro de R$ 394.187,63, superior ao valor de R$ 286.719,00 registrado pelo município, evidenciou a saída de R$ 107.468,63 da conta do Fundeb sem a devida comprovação. Além disso, o relatório apontou outras 18 impropriedades, que também geraram o mesmo número de determinações.
