O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (08/12), no Diário Oficial da União, a nova regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A exceção são os carros novos, que só passarão a ser fiscalizados depois do terceiro ano da compra. O serviço vai ser pré-requisito para o licenciamento anual.
O cronograma de inspeção será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular.
A norma determina a reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves; defeito grave no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.
Para o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos serão usados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro.
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Para os veículos de transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos. A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada unidade da federação e poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota.
O Contran diz que o objetivo da fiscalização é evitar acidentes por falhas nos itens de segurança dos carros. Vão ser conferidos itens como sinalização, iluminação, freios, direção, suspensão, condição dos pneus e rodas além de itens complementares, como limpador de para-brisas e até a buzina.
