segunda-feira , 25 maio 2020

Witzel tem até amanhã para apresentar ao MP estudo técnico que justifique lockdown no RJ Ao final do prazo, de acordo com o teor dos dados apresentados pelo estado, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a Defensoria Pública, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis

Ao final do prazo, de acordo com o teor dos dados apresentados pelo estado, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a Defensoria Pública, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis

Fotos: reprodução

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro deu um prazo de até esta quinta-feira (07/05) para que o Governo do RJ apresente um estudo técnico que justifique a determinação do chamado lockdown, o isolamento total. Representantes do Ministério Público e de outros órgãos do estado estiveram reunidos nesta terça-feira (05/05), através de uma videoconferência, com o governador Wilson Witzel para discutir a fiscalização das medidas de isolamento social em vigor e a possibilidade de implementação de novas medidas mais restritivas. Segundo o Ministério Público, Witzel explicou as dificuldades e desafios para que os agentes públicos conseguissem promover uma fiscalização eficiente das medidas de isolamento social em diferentes níveis, como no caso de carreatas, estabelecimentos comerciais, calçadão das praias etc.

O Ministério Público deu um prazo de até amanhã para que o Governo do Estado apresente um estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde. Semelhante recomendação foi expedida nesta terça-feira (05/05) ao prefeito do Município do Rio de Janeiro.  Ao final do prazo, de acordo com o teor das manifestações a serem apresentadas pelos gestores estadual e municipal, bem como com as demais respostas, como, por exemplo, ofício expedido à Presidência da Fiocruz, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a DPRJ, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

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