O Ministério Público Federal (MPF) informou que obteve a confirmação da condenação de um vigilante a prisão de 7 anos e 5 meses por crimes de pedofilia em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Segundo o MPF, transitou em julgado, no começo deste mês, a sentença da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo que o havia condenado em dezembro de 2019. Já os recursos à decisão foram indeferidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em 22 de junho de 2020. A ação penal foi originalmente movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, em novembro de 2019, declinada a competência para a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, que ratificou os atos decisórios e processuais praticados na Justiça Estadual e condenou o homem pela prática dos crimes previstos no art. 241-A, caput, por quatro vezes em continuidade delitiva, e no art. 241-B, ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente), em concurso material.
O condenado está preso desde o dia 27 de novembro de 2018, data do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, em Nova Friburgo, quando os policiais teriam encontrado no computador do acusado vários arquivos de natureza pedopornográfica, bem como a existência de programas destinados ao compartilhamento de mídias por meio da internet. Foram encontrados mais de 200 arquivos, com pelo menos 15 gigabytes (GB), contendo material de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, situação que justificou a prisão em flagrante.
Além disso, foi encontrado ainda o programa denominado “Shareaza”, além dos programas denominados P2P (‘peer to peer’), utilizados para compartilhar e obter arquivo contendo pornografia infantil na rede mundial de computadores, sem a necessidade de servidor central, em que teria sido encontrado vasto material contendo sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o MPF, pelo menos até a data de sua prisão, o homem divulgou pela internet e armazenou em seu computador diversas mídias apresentando conteúdo de pornografia infantil.
