Tribunal Especial Misto decide hoje se prossegue com processo de impeachment de Witzel

Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Governador afastado é suspeito de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no estado do Rio
Fotos: SF Notícias

Acontecerá nesta quinta-feira (05/11) a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o Tribunal Especial Misto decidirão se o processo do impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não. O relatório do processo foi protocolado pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, na última quinta-feira (29/10), no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Segundo o TJ-RJ, para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida a não instauração, o processo será arquivado. Do contrário, o processo seguirá tramitando. Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. (continua após a publicidade)

Após o período de 10 dias, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, acontecerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo. Witzel é suspeito de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no estado do Rio. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

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