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Tribunal de Justiça sorteia desembargadores que julgarão impeachment de Witzel Os cinco desembargadores integrarão o Tribunal Especial Misto responsável pelo julgamento do processo do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade

Os cinco desembargadores integrarão o Tribunal Especial Misto responsável pelo julgamento do processo do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade

Foto: TJRJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou nesta segunda-feira (28/9) os cinco desembargadores que integrarão o Tribunal Especial Misto responsável pelo julgamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Foram sorteados os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch. Os magistrados foram sorteados entre 177 nomes possíveis – três desembargadores não foram incluídos no sorteio porque estão afastados de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Myriam Medeiros da Fonseca Costa foram sorteados, mas declararam suspeição de natureza íntima, o que fez com que outros dois desembargadores fossem sorteados. (continua após a publicidade)

O presidente do TJRJ, observou em seu discurso que o momento atual ficará marcado na história do Estado. “Estamos hoje aqui reunidos num momento que ficará marcado na história deste Estado: é a primeira vez que será instalado um Tribunal Especial Misto para julgamento do processo de impeachment do Governador do Estado. Nas palavras do saudoso Min. Carlos Alberto Menezes Direito, o impeachment “é a arma do cidadão contra aquele que, tendo merecido a confiança para exercer um cargo público, age contra o interesse público, pondo em risco a existência das próprias instituições”. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegerá nesta terça-feira (29/9) os cinco deputados membros do Tribunal Especial Misto, que será presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares. Com isso, a relação completa, com os 11 integrantes, deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30/9). (continua após a publicidade)

Próximos passos

  • Tribunal Misto nomeia relator por sorteio (pode ser deputado ou desembargador)
  • Presidente do TJRJ preside o Tribunal Misto
  • Após a escolha do relator, Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender
  • Após apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo
  • Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador
  • Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment. Prazo estimado para conclusão é de 120 dias

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