O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reformou, por unanimidade de votos, a sentença da 60ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Alto, que cassava os mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Solidariedade sob a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A sentença assinada pelo juiz da Comarca reconhecia que o partido não havia cumprido a exigência legal de 30% de mulheres na chapa, mas durante a sessão desta quinta-feira (30) o TRE formou maioria para reformar a sentença, concluindo que não houve irregularidade.
Os desembargadores seguiram o voto do relator, o Desembargador Rafael Estrela, que votou para provimento dos recursos e afastar a fraude à cota de gênero e as sentenças aplicadas.
A defesa do Partido Solidariedade foi conduzida pelo advogado Dr. Marcus Vinícius Alvarenga Cesário, que sustentou perante a Corte a inexistência de qualquer indício de dolo ou irregularidade que justificasse a medida extrema de cassação dos mandatos. Com a decisão do TSE, os vereadores Jerônimo Rodrigues e Vânia Rodrigues seguem no cargo.
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