Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (27.10), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou adiar o edital de pregão da prefeitura de Nova Friburgo referente ao fornecimento de alimentação hospitalar aos pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã.
A licitação está estimada em R$ 8.029.112,40, pelo período de um ano, e ficará adiada até que o prefeito Renato Bravo cumpra todas as determinações do tribunal. A decisão seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
Uma das exigências do TCE-RJ é que a prefeitura encaminhe elementos que justifiquem a previsão da necessidade do quantitativo de serviços para os itens relacionados no orçamento estimado.
Outra determinação é para que os preços previstos no edital sejam revistos, já que se encontram consideravelmente superiores aos praticados pelo mercado, entre eles o do custo do insumo de fórmula infantil, que foi estimado em R$ 845,02/litro, preço dez vezes superior ao custo verificado na apuração feita pelo corpo técnico do TCE-RJ.
