O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ – RJ) podem perder o percentual de 24% do valor de seus vencimentos bases a partir deste mês. Cerca de 20 mil pessoas, 14 mil ativos e 6 mil inativos devem ser prejudicadas.
A decisão do ministro anula o reajuste concedido pelo ex-presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, em 2010, que autorizou, via ato administrativo, o pagamento do percentual, devido à decisão do ex-governador Moreira Franco, no fim da década de 1980, que concedeu reajuste a todos servidores do Estado, exceto ao judiciário.
O reajuste concedido pelo ex-governador foi questionado durante anos pelos servidores do Estado do Rio. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ) informou que vai recorrer da decisão que prejudica os servidores do Estado. Os representantes alegam que não há como retirar direito adquirido do trabalhador.
Fonte: Extra
