Antes mesmo do início da sessão, servidores estaduais já se concentravam em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em manifestação contra o pacote de medidas do Estado de combate à crise, que terá dois dos 21 projetos discutidos nesta quarta-feira (16/11).
A partir das 15h a redução dos vencimentos do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, e o projeto que reduz o limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Estado serão discutidos e vão receber emendas dos deputados. A previsão é que a votação definitiva aconteça em dezembro, após análise das emendas pelo colégio dos líderes partidários.
Aumento de contribuição previdenciária
Um dos principais pontos do pacote de medidas era a mudança nas contribuições do Rioprevidência. Os servidores ativos contribuem hoje com 11% dos vencimentos. O pacote de medidas previa que eles passariam a pagar 30% (14% de aumento e alíquota extraordinária de 16%, para reduzir o déficit previdenciário por 16 meses).
Entretanto, o governador Luiz Fernando Pezão, desistiu da cobrança extra. Após os protestos dos servidores, o projeto foi devolvido ao governo do Estado pelo Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
