Três projetos de lei apresentados nesta semana no Senado determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra o novo coronavírus. As penas sugeridas variam de três meses a seis anos, além de multa. As proposições dos senadores Daniella Ribeiro, Randolfe Rodrigues e Plínio Valério ainda não foram numeradas pela Secretaria-Geral da Mesa. A senadora Eliziane Gama também já anunciou sua intenção de apresentar uma quarta proposta sobre o assunto. O projeto de Daniella Ribeiro altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e o Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975). O texto prevê pena de um mês a um ano contra os “fura-filas”. O mesmo vale para quem permite, facilita ou aplica a vacina contra a Covid-19 em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida. A parlamentar defende ainda que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.
O projeto de Randolfe Rodrigues altera a Lei 13.979, de 2020. O texto tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”: quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa fica sujeito a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão. De acordo com a matéria, o novo crime deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até que as campanhas nacional, estaduais e municipais de imunização contra o coronavírus tenham chegado ao fim. O projeto de Plínio Valério altera o Código Penal para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto recomenda prisão de três meses a um ano, mais multa. Se o agente for autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio. Para o parlamentar, é necessária uma rápida resposta do Congresso Nacional para coibir o que classifica como “comportamentos criminosos”. Ele destaca que, em quase todos os estados, há registro de políticos, empresários, parentes de servidores e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente dos vulneráveis.
A senadora Eliziane Gama anunciou nesta terça-feira (26) que pretende apresentar um quarto projeto de lei sobre o assunto. O texto fixa como pena a detenção de três meses a um ano, mais multa. A proposta pune ainda quer souber da irregularidade, autorizar ou aplicar a vacina em pessoas que não respeitem o calendário de vacinação. “Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público”, afirma Eliziane Gama.
Fonte: Agência Senado
