O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30/11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada “PEC da maldade”, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, para ir a segundo turno, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos. 14 senadores foram contra.
Entre as medidas, a PEC estabelece que nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.
Pelo texto, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes. O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.
Enquanto senadores comemoravam, mais de 10 mil pessoas protestavam. A manifestação terminou em um longo confronto entre os manifestantes a polícia. Carros foram queimados ou depredados, orelhões, grades e placas de sinalização destruídas. Cerca de 40 pessoas ficaram feridas.
