O Senado Federal aprovou, em dois turnos, em sessão remota realizada terça-feira (23/06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que adia para os dias 15 e 29 de novembro o primeiro e segundo turnos das Eleições Municipais de 2020, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação. Segundo o Senado, o texto aprovado foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro. (continua após a publicidade)
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos sobre a necessidade de se adiar o pleito devido à pandemia. A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência. “Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação” – explica o senador Weverton. (continua após a publicidade)
Ainda segundo o Senado, Weverton optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro. Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.
