Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vetou o empréstimo de R$ 1 bilhão que o governo do Estado do Rio havia solicitado ao Banco do Brasil. A transação tinha sido aprovada pelo próprio banco, pelo Conselho Monetário Nacional e pela Assembleia Legislativa (Alerj).
Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente os bancos privados poderiam emprestar o dinheiro. Uma resolução aprovada pelo Senado no ano passado determina que recursos serão disponibilizados para compensar os estados que mais perderam com a queda dos royalties do petróleo.
Pelas contas do Senado, o governo do Rio ainda tem o direito de pedir mais R$ 2, 5 bilhões em empréstimos, sem comprometer o seu limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, a partir da decisão da Procuradoria, o processo de empréstimo iniciado em fevereiro voltou à estaca zero.
Agora, o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, tenta negociar com bancos privados. O pagamento estava previsto para o 10º dia útil de abril, mas com esse cancelamento do empréstimo, deve atrasar ou até ser parcelado.
Fonte: O Extra
