Secretário de Saúde de Macaé será notificado pelo Tribunal de Contas do Estado

tce rj 2O secretário municipal de Saúde de Macaé, Pedro Reis Pereira, será notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a explicar por que, ao invés de promover a concorrência pública destinada à realização de serviços de limpeza nas unidades hospitalares da sua rede, cujo edital foi aprovado pelo tribunal, decidiu revogá-lo e contratar uma empresa, em caráter emergencial, sem licitação. A decisão do TCE-RJ ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (31/05), seguindo o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.

De acordo com a Lei 8666/93 e a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a licitação só pode ser revogada por razões de interesse público e acompanhada da devida comprovação à Corte de Contas competente. Contudo, o TCE-RJ tomou conhecimento da revogação do edital após consultar a Prefeitura de Macaé sobre como estavam sendo prestados os serviços de saúde à população da região. A prefeitura informou ter revogado o edital e feito um contrato emergencial, sem licitação, enquanto elabora um novo processo licitatório.

Diante disso, o TCE-RJ determinou também que a Secretaria de Saúde de Macaé encaminhe toda a documentação pertinente ao novo procedimento licitatório, no prazo de 30 dias. O edital aprovado pelo tribunal previa a concorrência pública para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação e desinfecção das dependências das unidades de saúde da cidade. O custo a ser pago à empresa vencedora da licitação estava estimado em R$ 8.079.101,64.

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