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A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) realizou nesta segunda (28) a primeira reunião de um grupo multidisciplinar de estudos que irá atuar focado na regularização e fiscalização de barragens do Estado do Rio de Janeiro.
O grupo, composto por técnicos e especialistas do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), DRM (Departamento de Recursos Minerais) e SEAS, tem como principais objetivos atualizar o diagnóstico da situação das barragens do estado, criar critérios para regulamentar os licenciamentos de barragens e garantir que os empreendedores se regularizem perante a política estadual de segurança de barragens.
“O grupo vai levantar diagnóstico completo de regularização das estruturas de barragem existentes no Estado e reavaliar a legislação relativa ao tema. Precisamos ser criteriosos na avaliação de toda a política de licenciamento do Estado do Rio de Janeiro” afirmou a secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro.
O Estado do Rio tem 29 barragens. Dez estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Nove, destas prioritárias, já foram vistoriadas e uma está com vistoria prevista para o próximo mês.
Todos os proprietários receberam ofícios do Inea, solicitando informações sobre os empreendimentos e as mesmas já constam no Sistema Informações sobre os Barramentos do Estado (SisBar). O SisBar é o cadastro de todas as estruturas hidráulicas do Estado sob responsabilidade de fiscalização do Inea e auxilia no acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e consolidação dos dados dos empreendedores.
Em 26 de dezembro de 2018, foi publicada a Resolução Inea nº 165, que estabelece um prazo de 90 dias para que os empreendedores iniciem o processo de regularização de suas estruturas junto ao Inea, além do estabelecimento de diretrizes para elaboração do Plano de Segurança da Barragem (PSB), no prazo máximo de um ano.
O grupo multidisciplinar servirá como uma força-tarefa para agilizar as avaliações, garantir a regularização de todas as barragens perante o órgão ambiental e sugerir melhorias na legislação e resoluções internas referentes ao tema.
Com intuito de aprimorar as normas referentes ao licenciamento de barragens, serão estudados exemplos de legislações de outros Estados e internacionais, avaliando seus prós e contras. Além disso, será proposta modernização e ampliação do sistema estadual de segurança de barragens. A cada mês o grupo de se reunirá para verificar o andamento dos processos e o prazo definido para entrega dos estudos será em 90 dias.
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