A prefeitura de São Francisco de Itabapoana, no litoral Norte Fluminense, publicou nesta sexta-feira (17/04) um decreto que restringe a entrada no município de veículos com registro de licenciamento de cidades com casos confirmados da Covid-19. Como medida de enfrentamento ao coronavírus, a prefeitura determinou ainda a proibição, no período de 17 a 30 de abril, da entrada de veículos de transporte de passageiro por aplicativo, transporte público intermunicipal e de táxis. Segundo o decreto, a exceção para os veículos com licenciamento de outras cidades será para condutores que comprovarem residência em São Francisco, carros oficiais, ambulâncias, resgates e viaturas; e veículos de transporte de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos medicinais, de serviços de encomendas e outros de caráter essencial. As vias públicas de acesso ao município terão implementos nas medidas adotadas nas barreiras fixas e móveis, onde será verificado o estado de saúde, prestada a devida orientação e prevenção aos ocupantes dos veículos. (continua após a publicidade)
Para comprovar residência na cidade poderá ser apresentado título de eleitor; comprovante de residência, emitido por concessionária de serviços públicos, com prazo superior a 90 dias; escritura pública do imóvel ou contrato de locação pactuado há mais de 90 dias; contracheque ou portaria de nomeação do Servidor Público Municipal; declaração do empregador para colaborador/funcionário que esteja prestando serviço de natureza essencial no município; profissionais da saúde, segurança pública, assistência social e demais atividades essenciais desempenhadas fora de São Francisco com a devida comprovação. Fica autorizada ainda a avaliação dos casos omissos pela secretaria responsável, sendo permitida a entrada de veículos de acordo com o interesse público. O município tem três casos confirmados de coronavírus, sendo um óbito. Há ainda outro óbito em investigação e seis casos foram descartados, totalizando 10 notificações.
