Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende anistiar os juros e a multa por atraso de pagamento provenientes de infrações de trânsito nos últimos cinco anos. De acordo com o líder do PSC, deputado Léo Vieira, autor do PL 6167/2022, a desoneração não retira o caráter punitivo, mas estimula o cidadão a quitar seu débito junto ao Detran-RJ, reduzindo o impacto que o valor integral teria no orçamento das famílias.
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Na avaliação do deputado Léo Vieira, os últimos cinco anos têm sido de dificuldades financeiras para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, agravadas ainda mais com os efeitos da pandemia da Covid-19, que resultaram em maior desemprego e empobrecimento das famílias. Sendo assim, é justificável que o Estado seja autorizado a conceder anistia parcial das multas aplicadas por agentes do Detran-RJ.
“Assim como o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando dificuldades para equilibrar suas contas públicas, os cidadãos também enfrentam essa tempestade. O atual momento econômico ainda não é de plena prosperidade, por isso acredito que ao isentarmos os juros e a multa por atraso, estaremos auxiliando a população no cumprimento das obrigações, sem impactar nas despesas familiares. Possibilitando uma realocação desses recursos e ainda estimulando os cidadãos a liquidarem suas contribuições fiscais junto ao Estado”, defende o deputado estadual Léo Vieira.
De acordo com o PL 6167/2022, a lei deverá ser regulamentada por portaria a ser expedida pelo Detran-RJ. A proposta será analisada pelas comissões de Comissão e Justiça; Transporte e Finanças, antes de ir ao plenário da Alerj. A intenção é colocar em votação na volta do recesso parlamentar, no mês de agosto.
