Uma proposta de emenda à Constituição Federal que reestrutura o modelo de segurança pública atual, prevê a desmilitarização das polícia, em especial, da Polícia Militar. A emenda altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
O projeto que possui o senador Lindbergh Farias como um doa autores, altera a Constituição Federal para estabelecer que compete à União estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e o funcionamento nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participação social e promoção da transparência; e apoiar os Estados e municípios na provisão da segurança pública.
A justificativa é de que a segurança pública vive uma crise permanente. Os dados são estarrecedores e marcados pelo signo da desigualdade, em detrimento dos grupos sociais mais vulneráveis. O texto diz que nas últimas décadas o Brasil mudou, mas o campo da segurança pública permaneceu congelado no tempo, prisioneiro da herança legada pela ditadura. Não obstante alguns inegáveis avanços, mantemos ainda nossos pés no pântano das execuções extrajudiciais, da tortura, da traição aos direitos humanos e da aplicação seletiva das leis.
Ainda na parte da justificativa, o texto diz que os Estados que se dispõem a mudar e modernizar-se, valorizando os policiais, transformando e democratizando as relações das instituições com a sociedade, não conseguem ir além de alguns passos tímidos, porque a Constituição federal impôs um formato único, inflexível, reconhecidamente ineficaz e irracional.
Você pode opinar sobre o projeto. Até o momento, 10552 pessoas opinaram a favor e 11834 contra. Confira todo o texto inicial AQUI.
“O cidadão trabalhador e de bem, deseja ter sim, uma polícia melhor equipada, com salário digno. Enfim muito mais valorizada, e não desmilitarizada. É ridícula está proposta”, diz um comentário na página do Senado Federal.
