Profissionais da saúde que atenderem indivíduos sob custódia policial podem receber adicional de periculosidade. Essa é a proposta do projeto de lei 3.515/17, do deputado Dr. Julianelli (Rede), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
A proposta altera a Lei 1.270/87, que trata da concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos estaduais. Segundo o projeto, os profissionais que tiverem contato direto com indivíduos sob custódia policial para realizar procedimentos de assistência hospitalar terão direito a gratificação.
“Funcionários que atuam em hospitais públicos recebem com frequência pacientes sob custódia. Eles correm perigo já que há sempre uma possibilidade de conflito no local onde esses pacientes se encontram. Por esse motivo, é justo que esses profissionais recebam adicional de periculosidade”, argumentou Julianelli.
