O primeiro dia útil do ano (03/01) foi marcado por fiscalização de agentes do Procon Estadual do Rio de Janeiro em 31 postos de combustíveis das Regiões Metropolitana, Serrana e dos Lagos, e também do Norte Fluminense. A ação foi deflagrada para apurar se houve possível aumento abusivo no valor cobrado pelo gás natural veicular. Seis estabelecimentos da capital foram autuados após os agentes identificarem que o combustível subiu de preço. Nos bairros de Ramos, Benfica, Freguesia, Tijuca, Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes, os fiscais constataram aumento no valor do GNV do dia 31 de dezembro de 2021 para o dia 01 de janeiro de 2022. Em um dos postos, o gás era vendido por R$ 4,179 e passou a custar R$ 5,999. Os estabelecimentos terão 10 dias para justificar o aumento ao Procon-RJ.
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“O TJRJ suspendeu, através de liminar, o aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras que havia sido anunciado pela Petrobras. Sendo assim, os postos não podem aumentar o valor do combustível sem que haja uma justificativa. Instauramos atos de investigação preliminar para apurar os fatos e se estes postos não justificarem o motivo do aumento, poderão ser multados”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
No Rio, a ação aconteceu também nos bairros de São Cristóvão, Praça da Bandeira, Barra da Tijuca e Anil. Os agentes vistoriaram também postos nos municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Macaé, Campos, Cabo Frio, São Pedro D’aldeia e Nova Friburgo. O Secretário de Defesa do Consumidor, Léo Vieira, reforça que: “O aumento do gás natural nessa proporção, afeta diretamente a população fluminense, impactando toda a cadeia de produção que utiliza o gás natural, aumentando produtos e serviços. Por isso a SEDCON vai continuar solicitando esse tipo de fiscalização ao Procon-RJ, visando conter qualquer abusividade”.
O Procon/RJ instaurou um ‘Ato de Investigação Preliminar’, a fim de apurar o cometimento de prática abusiva pelos fornecedores de GNV que elevaram o preço dos seus produtos, sem justa causa, o que é vedado pelo CDC. O reajuste teria ocorrido após a Petrobras anunciar, a partir de janeiro de 2022, um aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras deste combustível, causando um grande impacto no preço do gás encanado residencial, industrial e GNV. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ suspendeu liminarmente, em ações movidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) a aplicação do reajuste, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprecie representação feita pela concessionária, bem como em razão dos reflexos que a medida é capaz de causar na economia e no orçamento dos cidadãos fluminenses. Mas, mesmo com a suspensão do reajuste, foram verificadas denúncias de que alguns postos de combustíveis do Estado já estão aplicando o aumento no preço final dos seus produtos.
