Os Procons de cidades do interior do estado estão realizando operações de fiscalização para verificar o cumprimento do decreto sancionado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que fixou a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que estava custando R$ 7,80, passou para R$ 6,70, valor que começou a ser praticado nos postos.
Os postos fiscalizados deverão apresentar no Procon, no prazo de 24 horas após notificação, as notas das vendas dos combustíveis feitas aos consumidores a partir do dia 1º de julho até a presente data. Vários postos estão sendo fiscalizados no município. Em Campos denúncias devem ser feitas por meio do telefone do Procon (22) 98175-2561.
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Em Macaé, no primeiro dia de fiscalização, um posto na área central foi multado por não reduzir os preços e outro, também no Centro, foi notificado porque reduziu menos do que determina o decreto. O Secretário de Defesa do Consumidor, Gilcimar Prata, informou que os cerca de 30 postos de combustíveis do município – na sede e na Serra – estão sendo fiscalizados. Ele lembrou que, segundo cálculo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o consumidor deve pagar, em média, menos R$ 1,19 no preço da gasolina e menos R$ 0,79 no do etanol, com base nos valores que eram cobrados na bomba antes da medida.
Caso necessário, os fiscais do Procon podem solicitar ao estabelecimento as notas fiscais das vendas anteriores para conferir os preços que eram praticados, se houve a redução e de quanto. Gilcimar Prata solicita que os cidadãos denunciem junto ao Procon. “O Procon existe para fazer cumprir os direitos dos consumidores. O nosso objetivo, sempre, é proteger e defender os consumidores com relação a produtos e/ou serviços”, enfatizou.
Já em Nova Friburgo, a Procuradoria-Geral do Município, por meio do Procon, realizou durante toda esta terça-feira, 5 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis da cidade para garantir que o desconto oferecido no ICMS estadual chegasse até o consumidor final. A ação contou com a participação um representante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal.
