A prefeitura de São Fidélis se pronunciou no início da tarde desta quinta-feira sobre as denúncias do Ministério Público estadual contra funcionários públicos e empresários. O MP denunciou sete pessoas por fraude em licitação e peculato.
Segundo a nota, a administração municipal ainda não foi notificada e nem intimada para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ainda segundo a prefeitura, o município é o maior interessado em elucidar os referidos fatos e que diante da repercussão envolvendo servidores municipais já instituiu uma Comissão de Sindicância e Inquérito para apurar qualquer incidência de irregularidade que por ventura tenha ocorrido.
Em nota divulgada ontem , o Ministério Público de São Fidélis informou que pediu o afastamento do Secretário de Obras de São Fidélis, Josemar Violante Cordeiro, do Controlador Geral Interno Tony Roger Araújo Félix e de Rogéria de Carvalho Quintan, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município. De acordo com a nota, os três servidores, além de Igor dos Santos Pontes Neves, funcionário do setor de compra da municipalidade e três empresários, Cláudio Victor Ferreira, Patrícia Rangel Ramos e Thamires dos Santos Lopes foram denunciados acusados de crime de peculato (Art. 312 CP) e de fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93).
Através do procedimento licitatório nº 122/2017, eivado de fraudes como a retirada de edital e participação na licitação de duas empresas com o mesmo endereço, montagem de processo, falsificação dos documentos de habilitação técnica e sem observância de regras comezinhas previstas na Lei 8.666/93, os denunciados desviaram em favor do empresário Cláudio Victor, a quantia de R$ 18.779,30 (dezoito mil setecentos e setenta e nove reais).
Do valor acima apontado, segundo o MP, houve superfaturamento no valor de R$ 12.541,00 (doze mil quinhentos e quarenta e um reais) com a compra, por exemplo, de “blusa lisa azul marinho” por R$ 79,36 (setenta e nove reais), “coturno preto” por R$ 477,90 (quatrocentos e setenta e sete reais), “cintos branco” por R$ 84,10 (oitenta e quatro reais), “calça para farda azul marinho” por R$ 145,78 (cento e quarenta e cinco reais) e “boné” por R$ 49,86 (quarenta e nove reais), todos preços unitários.
O MP também requereu a proibição dos denunciados comparecerem à sede da Prefeitura e de terem contato entre si e com testemunhas arroladas na denúncia. O processo foi distribuído para 1ª Vara de São Fidélis sob o número 0002541-52.2017.8.19.0051 .
