Após diversas denúncias sobre menores que estariam causando danos ao patrimônio público em São Fidélis, o Conselho Tutelar em parceria com o Ministério Público, realizou uma reunião com a Polícia Militar e a Guarda Municipal para que seja feito um trabalho em conjunto no combate a atos de vandalismo e depredação do patrimônio público por parte de menores.
A reunião foi motivada devido ao ocorrido na noite da virada de ano, quando, segundo leitores que enviaram mensagens e fotos para nossa redação, crianças depredaram a decoração de natal da Praça Guilherme Tito de Azevedo. Ficou acertado que a Polícia Militar intensificaria as rondas pela cidade e a Guarda Municipal aumentaria seu efetivo.
Na época do ocorrido, a população cobrou ao Conselho Tutelar,
mas o mesmo esclareceu que não cabe ao órgão proteger os bens públicos, atuar no combate a crimes, fazer rondas ou investigar atos criminosos. O CT trabalha na garantia de direitos aos menores e quando há suspeita ou violação destes direitos.
Como explicado no Artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Segundo o Conselho, quando se trata de ato infracional em flagrante praticado por adolescente é atribuição da PM, que deve ser acionada pela população. Assim, os moradores devem procurar o MP ou a PM caso identifique suspeitos para denunciar e então os pais dos menores poderão ser responsabilizados e deverão ressarcir o poder público ou até responder por crime de dano ao patrimônio.
