terça-feira , 20 outubro 2020

Pais serão responsabilizados por atos de vandalismo dos filhos em São Fidélis Conselho Tutelar, PM e Guarda Municipal estão trabalhando juntos para coibir tais atos

Conselho Tutelar, PM e Guarda Municipal estão trabalhando juntos para coibir tais atos

Fotos: Arquivo SF Notícias

Após diversas denúncias sobre menores que estariam causando danos ao patrimônio público em São Fidélis, o Conselho Tutelar em parceria com o Ministério Público, realizou uma reunião com a Polícia Militar e a Guarda Municipal para que seja feito um trabalho em conjunto no combate a atos de vandalismo e depredação do patrimônio público por parte de menores.

A reunião foi motivada devido ao ocorrido na noite da virada de ano, quando, segundo leitores que enviaram mensagens e fotos para nossa redação, crianças depredaram a decoração de natal da Praça Guilherme Tito de AzevedoFicou acertado que a Polícia Militar intensificaria as rondas pela cidade e a Guarda Municipal aumentaria seu efetivo.

Na época do ocorrido, a população cobrou ao Conselho Tutelar, mas o mesmo esclareceu que não cabe ao órgão proteger os bens públicos, atuar no combate a crimes, fazer rondas ou investigar atos criminosos. O CT trabalha na garantia de direitos aos menores e quando há suspeita ou violação destes direitos.

Como explicado no Artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Segundo o Conselho, quando se trata de ato infracional em flagrante praticado por adolescente é atribuição da PM, que deve ser acionada pela população. Assim, os moradores devem procurar o MP ou a PM caso identifique suspeitos para denunciar e então os pais dos menores poderão ser responsabilizados e deverão ressarcir o poder público ou até responder por crime de dano ao patrimônio.

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