Através da assessoria de imprensa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma nota para a redação do SF Notícias informando que a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes instaurou um inquérito civil público para apurar a legalidade da dispensa de licitação no procedimento para a compra de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis. Além da aferição de direcionamento da licitação, a Promotoria apura o quesito sobrepreço/economicidade na aquisição dos itens.
De acordo com a Promotora de Justiça Olívia Motta Venâncio Rebouças, o inquérito foi instaurado após o recebimento denúncia via Ouvidoria/MPRJ, dando conta de possíveis ilegalidades na aquisição de aventais, precisamente no procedimento 113/20 e Pregão Presencial 030/2020. Através desse procedimento, o município de São Fidélis adquiriu 2 mil unidades de aventais descartáveis por R$ 101 mil, o que indica valor de R$ 50,50 pelo pacote. Diante dos fatos, como diligências preliminares, o MPRJ requisitou esclarecimentos ao prefeito, ao procurador-geral do município e à secretária municipal de Saúde de São Fidélis. A Prefeitura de São Fidélis, através da Secretária Municipal de Saúde, Janine Petrutes Palagar, enviou uma nota ao SF Notícias se posicionando. Veja a nota abaixo:
“Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis vem empreendendo esforços dia e noite no combate à Covid-19 a mais de um ano. Trabalhando, com amor, dedicação e, sobretudo, honestidade. E, por esse motivo nos causa imensa surpresa suposições que venham lançar sombras sobre tal trabalho. Entendemos que aos órgãos de controle cabe sim a missão de investigação, e jamais nos recusaremos a prestar qualquer informação que seja. Entretanto, por vezes, ao longo dessa caminhada vemos investigações se tornarem condenações morais antecipadas nas redes sociais, e quando os inquéritos são arquivados, nem sequer um me desculpe recebemos. Porém, ainda sabendo que as suposições sobre irregularidades em nossos processos são totalmente descabidas, vemos com bons olhos todas as investigações, pois elas servem ao nobre papel de provar de forma irrefutável a nossa lisura e correção.
Todos os processos licitatórios do município obedecem imenso rigor legal. Rigor esse que é redobrado quando o objeto a ser licitado é voltado à Saúde pública. Este rigor se verifica na presença de ampla pesquisa de mercado e, sobretudo, na pesquisa junto ao Banco de Preços, plataforma pública de balizamento, que tem seu uso recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, se todos os valores licitados estão abaixo dos preços previstos nesta plataforma oficial, fantasiosa é qualquer afirmação de superfaturamento. Daí nossa total tranquilidade em afirmar que os processos estão rigorosamente dentro da lei. Ademais, ao contrário de muitos órgãos públicos que aplicam a média dos valores cotados como metodologia, nós adotamos o menor preço, como valor de partida para os certames. Assim, a economicidade é inconteste. É importante ainda salientar que não podemos descolar as compras públicas da realidade mundial e, principalmente brasileira, que estamos enfrentando. A Pandemia trouxe a necessidade de aquisição de vários itens que até então ou não eram adquiridos ou eram comprados em quantidade infinitamente menores. E, por óbvio, com a imensa demanda mundial por insumos os preços de vários itens sofreram variação. É assim com os alimentos nas gôndolas de supermercados e também é da mesma forma em relação a itens como máscaras, aventais, óculos de proteção, e etc.
Só como exemplo é possível encontrar no Banco Preços compra de testes rápidos feitas pela Polícia Rodoviária Federal, órgão extremamente ilibado, a mais de 300 reais a unidade no início da pandemia. Sendo certo que meses depois o produto era vendido a menos de 50 reais a unidade. Ou seja, uma oscilação de mercado puxada pela demanda e pela oferta. Fundamental ainda, reafirmar a transparência do nosso trabalho lembrando que todas as despesas públicas realizadas no combate à Pandemia constam do Portal da Transparência da Prefeitura, e bem como são informadas ao TCE/RJ pelo SIGFIS e pelo eTCE em atendimento à Deliberação N° 313/2020. Além de termos enviado cópias dos processos à Câmara Municipal. Urge destacar que prontamente estamos sempre encaminhando tudo que é requerido pelo Ministério Público, pela Defensoria pública, e por todo e qualquer cidadão que requeira informações públicas sobre nossas ações. Por fim, gostaria de lembrar que para além do órgão público, existem pessoas que aqui honestamente trabalham pelo bem comum, pessoas sérias, que tem suas famílias e que não podem ser julgadas sem provas como as vezes acontece”, diz a nota.
