MP apura denúncias feitas sobre a extensão do Centro de Covid-19 em São Fidélis

A Prefeitura de São Fidélis tem um prazo de 10 dias para enviar cópias dos processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos adquiridos para a unidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar denúncias envolvendo a extensão do Centro de Combate ao Coronavírus que está sendo instalado pela Prefeitura de São Fidélis na Vila dos Coroados. A unidade é uma extensão da estrutura que foi montada nas dependências do Hospital Armando Vidal. Atualmente, sete pessoas estão internadas na unidade que funciona no hospital. Segundo o Ministério Público, a portaria leva em consideração notícia de fato dando conta de atraso na instalação, de suposto uso de materiais e equipamentos usados, além da falta de disponibilização no portal da transparência dos valores utilizados nas aquisições durante o período da pandemia. O MPRJ ressalta também a necessidade de averiguar se o material e equipamentos adquiridos para o hospital de campanha estão em condições de uso e não irão causar prejuízo à saúde dos usuários do SUS. (continua após a publicidade)

Diante das notícias, o MPRJ oficiou a Secretaria Municipal de Administração de São Fidélis para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia dos processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos adquiridos para a unidade, bem como informe o motivo do atraso e a previsão de conclusão da instalação do Hospital de Campanha. O MPRJ solicitou, ainda, que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realize fiscalização no hospital e encaminha um relatório à Promotoria. Em nota a Prefeitura de São Fidélis informou que não há nenhuma irregularidade ou atraso na entrega dos leitos de ampliação para atendimento de pacientes com Covid-19 e que toda documentação comprobatória será enviada ao Ministério Público. “Esclarecemos que a ampliação dos leitos em estrutura temporária anunciada pelo município é uma medida de prevenção, que só será colocada em efetivo funcionamento caso os leitos já existentes no Hospital Armando Vidal não sejam suficientes, o que em nenhum momento ocorreu, sendo que hoje, dia 29 de maio, apenas dois leitos de enfermaria estão ocupados dos 16 disponíveis. Importante ressaltar também que a apuração do Ministério Público se baseia apenas em denúncia feita por vereador de oposição, que já anunciou pretensão de sua pré-candidatura ao cargo de prefeito nas próximas eleições” – diz a nota da prefeitura.

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