Imagem: Governo do Rio
O Procon do Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, realizou a operação Petróleo Real no RJ. A ação, deflagrada pelo Ministério da Justiça, tem a participação da ANP, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda. Os servidores verificam a qualidade dos combustíveis, possíveis irregularidades nas bombas de abastecimento, documentação que autoriza o funcionamento do estabelecimento, o cumprimento do Decreto da Transparência, que visa expor de forma clara informações quanto à precificação e publicidade, entre outros.
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A operação foi realizada em 41 postos de combustíveis simultaneamente para evitar vazamento de informações. Foram designados 120 agentes para atuar em todas as regiões do estado: Região Metropolitana, Serrana, Região dos Lagos, Norte Fluminense e Costa Verde, com o apoio dos Procons Municipais de São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, Macaé, Campos dos Goytacazes, Friburgo, Nilópolis e Rio de Janeiro.
Em Campos as vistorias verificaram nesta quinta (08) a documentação obrigatória, qualidade do combustível, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor, entre outras infrações. A operação buscou averiguar o cumprimento do decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Polícia Civil, a operação visa a frear o crescimento dos casos de adulteração de combustíveis, de sonegação de impostos, de formação de acordos de cartéis entre os revendedores, dentre outras fraudes ligadas ao setor, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos comercializados, bem como da arrecadação de tributos.
