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A Telefônica/Vivo havia sido multada em R$ 4.242.030,40 por descumprimento de obrigações de compromisso de um edital. A Anatel converteu a multa em obrigações. Agora, a empresa terá que ampliar a infraestrutura de telecomunicações nessas cidades
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a conversão de multas em sanções de obrigação de fazer. A Telefônica/Vivo havia sido multada em R$ 4.242.030,40 por descumprimento das obrigações de compromisso de abrangência previstas no Edital de Licitação nº 004/2012 (Edital 4G), em relação às capitais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Com a deliberação, a empresa deverá ampliar a infraestrutura de telecomunicações em localidades nos dois estados. A matéria foi relatada pelo conselheiro Emmanoel Campelo. A decisão do colegiado determina que a prestadora realize investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social. Deverão ser instaladas estações rádio base, com tecnologia 4G, em 15 localidades de distritos não sede. (continua após a publicidade)
Em Minas Gerais, serão beneficiadas oito localidades, em oito municípios. Já no estado do Rio de Janeiro, serão atendidas sete localidades, sendo duas em Macaé e duas em São Fidélis, além de Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna e Trajano de Moraes. Além disso, a prestadora deverá garantir adequada manutenção e operação das instalações pelo prazo mínimo de três anos. As decisões preveem um prazo para que a prestadora se manifeste sobre seu cumprimento. Caso não haja tal manifestação, a multa será aplicada. O SF Notícias entrou em contato com a Anatel e aguarda um retorno sobre quais as localidades de São Fidélis foram escolhidas.
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