A lei que proibia a cobrança pelo uso do banheiro em shopping centers do Estado do Rio foi atualizada. Agora também fica proibida a cobrança pelo uso dos banheiros em centros comerciais, galerias, supermercados e outros estabelecimentos coletivos.
A atualização da Lei 8.388/19, de autoria do deputado Carlos Macedo (PRB), foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (03/05).
“A ideia foi aprimorar a norma que estava em vigor, pois alguns estabelecimentos coletivos de comércio continuam cobrando ao público para o uso do banheiro. É um direito do consumidor”, afirmou o autor da lei.
