O governo sancionou a lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Agora, hospitais e escolas terão de notificar casos de automutilação e tentativas de suicídios às autoridades. Um grupo de trabalho também foi criado e vai atuar com canais de atendimento a pessoas em sofrimento psíquico.
As escolas, tanto públicas como privadas, deverão notificar aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. Já as unidades de saúde ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias.
Além das medidas previstas no texto original, ele incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.
De acordo com o Ministério da Saúde, somente entre 2007 e 2016, foram registradas 106.374 mortes por suicídio no país. Com a medida, o governo pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.
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