O prefeito de São Fidélis, José William, sancionou a lei que permite aumentar o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município. A LEI Nº 1.794 de 205, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.468 de 2016, foi publicada no Diário Oficial na tarde desta terça-feira (07).
A PL foi enviada pelo prefeito à Câmara e o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária nesta terça. Após aprovação, a Lei foi sancionada pelo prefeito.
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Com a publicação, o número de ACS passará dos 54 atuais para 94 ao todo. O aumento beneficia as localidades de Barro Branco, Boa Esperança, Colônia, Pureza e as unidades da Clínica da Família, Coroados, Centro, Penha e Ipuca. A Prefeitura de São Fidélis irá convocar 40 novos ACS.
A prefeitura irá convocar pessoas que fazem parte do cadastro de reserva do concurso público. O Artigo 3º detalha as microrregiões contempladas com as novas vagas de ACS, incluindo as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), conforme previsto no Edital do concurso público de 2023.
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