Foi protocolada nesta terça-feira a sentença sobre o processo de investigação eleitoral que apurava uma possível fraude no percentual exigido para candidaturas de mulheres nas eleições de São Fidélis, no Norte Fluminense. A investigação comprovou a existência da fraude, ou seja, a existência de candidatas laranjas, e o resultado deve mudar a composição da Câmara de Vereadores do município e, consequentemente, a composição de suplentes. Em sua decisão, o Juiz Eleitoral, titular da 35ª Zona Eleitoral, Otávio Mauro Nobre, julgou placidamente procedente os pedidos formulados e extinto o feito na forma do artigo 487, I, do CPC para, reconhecendo a fraude perpetrada à cota de gênero. O Juiz declarou nulos todos os votos atribuídos, na eleição legislativa municipal de 2020, ao Partido Republicano Brasileiro, cassando todos os registros de chapa apresentada.
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As investigações começaram após a Justiça Eleitoral de São Fidélis ter sido acionada por um candidato que teria sido prejudicado no resultado final da eleição com o suposto esquema. Em cinco meses, o caso foi investigado e julgado. No dia 04 de dezembro do ano passado a Polícia Federal cumpriu mandados de busca na casa de três candidatas ao cargo de vereador que não tiveram nenhum voto. Durante o cumprimento de mandado os policiais apreenderam celulares e material de campanha de outros candidatos e não encontraram nenhum material de campanha dessas mulheres.
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De acordo com as investigações, um ponto que chamou atenção é que elas [as candidatas] compareceram para votar no dia da eleição, mas não quiseram nem votar nelas mesmas. A investigação também usou ‘prints’ de postagens feitas nas redes sociais, onde as candidatas que concorreram ao cargo fazem propaganda para outros candidatos. O Facebook chegou a ser notificado pela Justiça Eleitoral para que impedisse que os conteúdos publicados fossem apagados. Segundo fontes do SF Notícias, a perícia feita em aplicativos de mensagens das candidatas acabou escancarando toda fraude.
Durante a investigação, a promotora eleitoral de São Fidélis notificou os partidos políticos e deu um prazo de 48 horas para que seja comprovado que foram realizados atos políticos em campanha para as candidatas a vereador do gênero feminino. Ao SF Notícias, a promotora Dr. Adriana Garcia Pinto Coelho informou que as notificações foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos que têm candidatas com votação inexpressiva na eleição municipal para averiguar a regularidade das candidaturas femininas.
O Partido dos Trabalhadores de São Fidélis também solicitou que fosse aberta uma investigação judicial eleitoral com o objetivo de investigar possível existência de candidaturas fictícias de mulheres, “configurando, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral”. O requerimento do PT cita ainda possível crime de uso de documento falso e ”possível uso indevido de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas doações estimadas em dinheiro feitas pelos partidos e candidatos”. O PT São Fidélis destacou ainda que 22 candidatas receberam 10 ou menos votos, e das 70 candidaturas femininas apenas 06 tiveram mais do que 100 votos. Três candidatas com zero voto são do Partido Republicanos e as demais foram do Cidadania, PRTB, PCdoB e PSB.
Na decisão desta terça, o Juiz Otávio Mauro Nobre cassou toda a nominada de vereadores do partido Republicanos (PRB) e, por consequência, o diploma do vereador eleito Jonathas Silva de Souza, conhecido como “John De Efinho”, e dos suplentes Renan Teixeira e Tiago Dias da Silva. Ainda na decisão o Juiz tornou inelegíveis, por oito anos, o presidente do partido Celso Luiz Dutra Oliveira, e três candidatas que concorreram ao cargo de vereador, Simone Carvalho da Silva, Claudiany Pinheiro Moraes e Jaqueline Pereira de Oliveira.
Em relação ao vereador eleito, o “John de Efinho”, ele permanece no cargo até julgamento de recurso do Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o TRE, se a condenação for mantida, será feita uma nova totalização de votos (em audiência pública, com convocação de todos os partidos) para saber qual vereador irá ocupar a cadeira no legislativo.
