sexta-feira , 30 outubro 2020
Fotos: Arquivo

Estudo mostra que em casos de assassinato a Lei Maria da Penha é pouco usada pela justiça

Polícia /Manuela Escalla
Fotos: Arquivo

Amostra preliminar de um estudo, A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Informa que metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha.

Esta pesquisa faz um embasamento de que, entre os casos avaliados, a maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.

No município de São Fidélis, os casos de crime passional são frequentes e um dos exemplos de agressão que poderia ter sido fatal, aconteceu no dia 03 de Outubro deste ano, quando um homem esfaqueou sua companheira por não aceitar o fim do relacionamento de um ano e três meses. A mulher de 26 anos foi golpeada no ombro e hospitalizada, quanto o homem de 36 anos foi preso em flagrante com a arma do crime, na lei Maria da Penha.

O levantamento também mostra que a violência era tida, muitas vezes, como componente da relação, isso porque foram encontradas frases como: “Mas qual casal não tem seus problemas?”. “Uma questão que ficou clara com o levantamento foi que os casos de violência que terminam em morte se arrastam por muito tempo e em pouquíssimos, raríssimos casos, a mulher havia procurado o sistema de Justiça antes da morte”, diz Marta Rodriguez, uma das coordenadoras da pesquisa.

Alguma das observações preliminares na Justiça, está o reforço de estereótipos. As mulheres são tidas nos processos ou como “mulher trabalhadora e direita”, “de família”, portanto vítima merecedora da atenção do sistema de Justiça criminal ou como “mulher que foge ao padrão socialmente esperado”, logo vítima que contribuiu para o fato.  Os homens também são generalizados ou como “homem trabalhador, religioso, bom pai, honesto”, cujo comportamento social isenta ou reduz a responsabilidade pelo crime, ou como “homem perigoso, violento, pervertido sexual”, que merece a manutenção de medidas cautelares e penas mais severas.

Outro caso mais chocante, que aconteceu no município de Itaperuna no dia 20 de Outubro, acabou resultando na morte de uma adolescente de apenas 14 anos, que sofreu golpes de capacete na cabeça de um homem de 30 anos de idade em uma estrada de terra, na localidade de Fazenda Diamante. A jovem foi encontrada nua e segundo a tia da vítima, ela havia saído de casa por volta das 22h de domingo com um homem.

E de acordo com o estudo, os fatores que levaram aos assassinatos são principalmente o inconformismo com o término do relacionamento, a ofensa à virilidade do homem e quebra de expectativa em relação ao papel da mulher.

A pesquisa partiu de dados oficiais, de que o número de assassinatos de mulheres aumentou 17,2% na última década, o dobro do aumento do número de homicídios masculinos. Além disso, enquanto entre homens 15% dos homicídios ocorrem na residência, entre as mulheres, essa cifra sobe para 40%.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, a pesquisa, em conjunto com outras ações para mostrar o feminicídio, “vai trazer visibilidade para o fenômeno e vai ajudar a construir indicadores, além de discutir dentro do sistema de Justiça a questão dos conceitos e preconceitos existentes contra as mulheres”, diz.

Pouco antes da apresentação do estudo, ontem (17), o Senado aprovou o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio. O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado, configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero.

No início deste ano, um homem disparou contra si mesmo após atirar em sua esposa, no dia 24 de Fevereiro, por volta das 22h10 da noite, no bairro da Penha em São Fidélis. A vítima e o autor eram casados por 17 anos e estavam separados. O caso que chocou toda a população aconteceu depois uma discussão, e o marido realizou os disparos na nuca da mulher de 44 anos e em sua própria cabeça. A mulher foi socorrida e passa bem, já o homem morreu na hora.

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